Aviso n.º 15753/2019

Data de publicação04 Outubro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de São João da Madeira

Aviso n.º 15753/2019

Sumário: Projecto de regulamento do programa de apoio à esterilização de cães e gatos.

Projeto de regulamento do programa de apoio à esterilização de cães e gatos

Jorge Manuel Rodrigues Vultos Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada no dia 10 de setembro de 2019, submeter a consulta pública, pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento do programa de Apoio à Esterilização de Cães e Gatos, e cujo texto pode ser consultado no site da Câmara Municipal de S. João da Madeira (www.cm-sjm.pt) ou na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Ambiente, situada no edifício do Fórum Municipal.

Os...

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