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Aviso n.º 15658/2019

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Vincent
Data de publicação04 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Aviso n.º 15658/2019

Sumário: Alteração dos Planos de Intervenção nas Praias do Cabedelinho - PP27 e do Cabedelo - PP28 do Anexo IV ao Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande.

Alteração dos Planos de Intervenção nas Praias do Cabedelinho - PP27 e do Cabedelo - PP28 do Anexo IV ao Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande

Torna-se público que foi aprovada por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), de 9 de maio de 2019, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a alteração dos Planos de Intervenção nas Praias do Cabedelinho - PP27 e do Cadebelo - PP28 que fazem parte do Anexo IV ao Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande, a qual se publica em anexo.

O projeto de alteração dos Planos de Intervenção nas Praias do Cabedelinho - PP27 e do Cadebelo - PP28, que fazem parte do Anexo IV ao Regulamento de Gestão das Praias Marítimas do troço Ovar-Marinha Grande, foi submetido a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA.

A presente alteração entrará em vigor no dia seguinte ao...

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