Aviso n.º 15085/2018

Data de publicação19 Outubro 2018
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Aviso n.º 15085/2018

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de Técnico de Informática-Adjunto Nível 1 da carreira de Técnico de Informática

1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por meu despacho de 9 de agosto de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento na categoria de técnico de informática-adjunto nível 1 da carreira técnico de informática do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação, na modalidade de vínculo de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Ref.ª 198/TI/2018.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de 1 ano, para os postos de trabalho que vierem a vagar.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se direta e automaticamente pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de julho, 97/2001, de 26 de março e Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril.

5 - Local de trabalho - Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação - Serviços Centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Av. da Liberdade, n.º 9, em Lisboa.

6 - Caracterização do posto de trabalho - compete ao técnico de informática desempenhar funções de conceção e aplicação em qualquer das seguintes áreas:

a) Infraestruturas tecnológicas;

b) Engenharia de software.

7 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o correspondente à respetiva categoria, fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e legislação complementar.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Podem concorrer ao concurso os candidatos que, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, satisfaçam os requisitos gerais de admissão a concurso em funções públicas, definidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho.

8.2 - Requisitos especiais: Habilitados com o 12.º ano de escolaridade e formação complementar específica em informática devidamente certificada.

8.3 - Apenas poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), incluindo os trabalhadores das administrações regionais e autárquicas, bem como...

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