Aviso n.º 15084/2019

Data de publicação27 Setembro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Aviso n.º 15084/2019

Sumário: Notificação dos contrainteressados ao procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - armas, publicitado em Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2018, pelo Aviso n.º 12499/2018.

1 - Tendo sido impugnado o ato de exclusão por parte de um candidato ao procedimento concursal comum para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - armas 2018/2019, aberto pelo Aviso n.º 12499/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2018, nos termos do artigo 112.º, n.º 1, alínea e) do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e em cumprimento do artigo 195.º, n.º 1, do mesmo Código, notificam-se todos aqueles que possam vir a ser prejudicados pela procedência da impugnação para alegarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que tiverem por conveniente sobre o pedido e os seus fundamentos.

2 - O...

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