Aviso n.º 14786/2017
| Data de publicação | 11 Dezembro 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal |
Aviso n.º 14786/2017
Concurso Interno Limitado de Admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais (CFCO), que habilita ao ingresso nos Quadros Permanentes (QP) da Marinha, na Classe Técnicos Superiores Navais (TSN).
1 - Nos termos do n.º 5 da Portaria n.º 1129/2000, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 853/2009, de 11 de agosto, e conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 35/14 (1) de 26 de novembro, está aberto concurso interno limitado aos militares da Marinha, para o preenchimento de 6 (seis) vagas para admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais de 2017 (CFCO 2017), que habilita ao ingresso nos Quadros Permanentes (QP) da Marinha, na classe de Técnicos Superiores Navais (TSN).
2 - O concurso destina-se ao preenchimento das seguintes vagas:
a) 1 (uma) vaga, área 142 - Ciências da educação, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Ciências da educação, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF);
b) 1 (uma) vaga, área 321 - Jornalismo e Reportagem, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Ciências da Comunicação ou área 342 - Marketing e Publicidade, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Marketing, Publicidade ou Relações Públicas, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF);
c) 1 (uma) vaga, área 146 - Formação de Professores e formadores de áreas tecnológicas, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Formação de professores e formadores de educação física ou área 813 - Desporto, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Formação de treinadores desportivos ou Técnicas e capacidades de um desporto específico, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF);
d) 1 (uma) vaga, área 311 - Psicologia, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Psicologia, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF);
e) 1 (uma) vaga, área 442 - Química, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Química ou área 524 - Tecnologia dos processos químicos, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Engenharia química, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF);
f) 1 (uma) vaga, área 313 - Ciência política e cidadania, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Relações internacionais, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF).
3 - As eventuais vagas não preenchidas de qualquer uma das áreas de formação referidas no parágrafo 2 do presente aviso são transferidas com a seguinte ordem de prioridade:
a) 1.ª - 1 (uma) vaga, área 380 - Direito, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Direito, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF);
b) 2.ª - 1 (uma) vaga, área 345 - Gestão e administração, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Gestão de pessoal, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF);
c) 3.ª - 1 (uma) vaga, área 581 - Arquitetura e urbanismo, cujos conteúdos principais incidam sobre a formação em Arquitetura, conforme definido na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março (CNAEF).
4 - Em conformidade com o previsto no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2004, de 21 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de setembro, "Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado" (RI), os militares que prestem ou tenham prestado serviço em regime de contrato (RC), pelo período mínimo de três anos, beneficiam durante e até ao limite dos dois anos subsequentes à data de cessação do contrato, de um...
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