Aviso n.º 14283/2017
| Data de publicação | 28 Novembro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Braga |
Aviso n.º 14283/2017
Despachos de designação dos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto na alínea c), n.º 1 e alínea d) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013 de 12/09, conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º do mesmo diploma legal, e com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20/01, foram por meus despachos de 13 de outubro, designados os seguintes membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação deste Município:
Gabinete de Apoio à Presidência
Chefe de Gabinete: Olga Maria Esteves Araújo Pereira
Adjuntos: António Carlos Vieira Barroso e Nuno José Costa Gouveia
Secretária: Epifânia Susete Rodrigues Oliveira
Gabinete de Apoio à Vereação
Adjuntos: Francisco José Peres Filipe Mota, João Carlos Azevedo Correia, Manuel José Vieira Ferreira e Maria Cristina Palhares Crispiniano Vieira Sousa Ferreira.
Secretários: Daniel Fernandes Pinto, Eva Paula Rodrigues Sousa, Fátima Cristina Gonçalves Pereira, Luís Filipe Malheiro Gonçalves Vaz e Rui Manuel Gomes Ferreira.
No cumprimento do previsto no n.º 5 do citado artigo 43.º, em que aos membros dos gabinetes de apoio à presidência e vereação é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias, regime este previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, tornam-se públicos os elementos que constam do despacho de designação:
1 - Identificação, nota curricular e serviço/entidade de origem
Olga Maria Esteves Araújo Pereira, técnica superior jurista da Administração Regional do Norte.
Habilitações académicas
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1999);
Pós-Graduada em Direito Público, "O Novo Contencioso Administrativo" - Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, 2003/2004;
Mestre em "Administração e Políticas Públicas" do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - SCTE, 2009.
Experiência profissional
Advogada, integrada numa sociedade de advogados, até 31 de março de 2004;
Técnica superior jurista do quadro de pessoal dos serviços de âmbito regional da Administração Regional de Saúde do Norte, até 31 de dezembro de 2012;
Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado I - Braga, até 21 de outubro de 2013;
Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga, no mandato autárquico 2013/2017.
Formação
Participação em diversas ações de formação, designadamente nas áreas de direito administrativo, contencioso administrativo, recursos humanos, auditoria, contratação pública e avaliação de desempenho.
Nuno José da Costa Gouveia
Habilitações académicas
Licenciado em Sociologia das Organizações e em Comunicação Social pela Universidade do Minho;
Mestre em Ciências da Comunicação - Especialização em Marketing e Comunicação Estratégica pela Universidade Fernando Pessoa e Doutorando em Ciências da Comunicação pela mesma Universidade.
Experiência profissional
Estagiou no Departamento de Desporto e Cultura dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho;
Desempenhou funções de Consultor de Comunicação na Rádio Universitária do Minho e na Direção Regional de Cultura do Norte;
De abril de 2013 a outubro de 2015 - Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do XIX Governo Constitucional;
Em novembro de 2015 foi Adjunto do Ministro da Administração Interna do XX Governo Constitucional;
De dezembro de 2015 a setembro de 2017 foi Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Braga.
António Carlos Vieira Barroso, técnico superior da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim.
Habilitações académicas
Licenciado em Contabilidade e Administração (Auditoria) pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão - Instituto Politécnico do Porto (2003).
Experiência profissional
Secretário da administração da empresa Aquecimentos Cobrepóvoa, Lda. (2001 a 2002);
Animador Sociocultural (Responsável administrativo de um Gabinete de Ação Social) na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (2002 a 2005);
Técnico Superior na Divisão de Desenvolvimento Socioeconómico, desenvolvendo atividade no Posto de...
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