Aviso n.º 13731/2019

Data de publicação03 Setembro 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Moura

Aviso n.º 13731/2019

Sumário: Nomeação de pessoal dirigente. Chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística, Investimento e Turismo.

Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística, Investimento e Turismo (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 27 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, do dia 13/11/2018 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201811/0302, no dia 14 de novembro de 2018, no Jornal "Público" de 16 de novembro de 2018 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt.

Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas: Benta Mestre Moita Tiago e Maria José Lufinha Andrade da Silva, as quais reúnem condições de admissão.

Considerando que a candidata, Sara Margarida Abade da Silva, foi excluída por não possuir os requisitos de provimento previstos no n.º 7 do aviso de abertura do procedimento concursal (na documentação apresentada, consta que o vínculo de relação jurídica de emprego público, é o de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) e por não apresentar, conforme previsto no n.º 12.1, alínea e) do aviso supramencionado, documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos (menções qualitativas e quantitativas, reportado ao dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público).

Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública, o júri considerou que a candidata admitida ao procedimento, Maria José Lufinha Andrade da Silva, demonstrou possuir vasta experiência geral e específica na área de atividade em concreto, designadamente nos domínios de planeamento e gestão urbanística, licenciamentos de operações urbanísticas, incluindo o exercício de funções de direção/coordenação de serviços, no âmbito da administração local, prognosticando muito boa capacidade e competência técnica para cabal assunção das responsabilidades inerentes ao cargo, como melhor comprova a síntese curricular anexa.

Considerando que é detentora de formação profissional especifica na área do cargo e complementar noutras áreas de interesse geral dos...

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