Aviso n.º 13423/2020
| Data de publicação | 09 Setembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor |
Aviso n.º 13423/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de assistente técnico.
Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor, de 20/07/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 7151-B/2020 do Senhor Subdiretor-geral da Administração Escolar proferido em 14/07/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 135, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Técnico deste Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
2 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP;
b) Ser titular do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2 de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
3 - Formalização das candidaturas:
3.1 - Prazo de candidatura - 10 dias contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
3.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante...
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