Aviso n.º 13360/2020
| Data de publicação | 09 Setembro 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Planeamento - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. |
Aviso n.º 13360/2020
Sumário: Concurso interno de ingresso para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira não revista de especialista de informática com a categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Unidade de Sistemas de Informação.
Concurso interno de ingresso para preenchimento de 2 postos de trabalho da carreira não revista de Especialista de Informática com a categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a Unidade de Sistemas de Informação.
1 - Procedimento concursal: Nos termos do disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e no artigo 27.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira não revista de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. para exercício de funções na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de valorização profissional (INA), que em 13 de julho de 2020, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos seguintes diplomas:
Constituição da República Portuguesa;
Código Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro);
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho;
Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março;
Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro;
Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro;
N.º 10 do artigo 20.º da Portaria n.º 125 A/2019, de 30 de abril, ex vi subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
4 - Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho vagos e existentes à data da sua abertura, bem como aos que vieram a vagar até ao termo do seu prazo de validade.
5 - Local de trabalho: Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., sita na Avenida 5 de Outubro n.º 153, em Lisboa.
6 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar: Desempenho de funções na Unidade de Sistemas de Informação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., com a seguinte caracterização:
a) O trabalhador desempenhará funções na área do desenvolvimento e implementação de sistemas de aplicacionais, nomeadamente análise de requisitos técnicos e de desenvolvimento de aplicações orientadas para a web com recurso a linguagens de programação orientadas a objetos;
b) Acompanhamento da gestão de projetos de Business Intelligence (BI);
c) Acompanhamento de equipas de outsourcing ao nível da especificação, criação e gestão de ambientes computacionais;
d) Colaboração com a equipa de suporte aos SI da Agência, I. P. através da receção, análise e resolução pedidos de assistência com recurso a ferramentas específicas;
e) Manutenção da documentação no âmbito da Gestão de Projeto da Agência, I. P.
6.1 - As tarefas a desempenhar inerentes aos postos de trabalho são:
a) Analisar, levantar requisitos, projetar, desenvolver e documentar funcionalidades, assegurando a sua integração com os sistemas de informação existentes;
b) Participar na Gestão de Projetos de Business Intelligence (BI);
c) Implementar boas práticas nas áreas da segurança e disponibilidade de acordo com as melhores práticas e standards internacionais;
d) Help Desk, Troubleshooting e análise de pedidos de suporte.
7 - Posicionamento remuneratório: A remuneração será fixada nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
8 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores que sejam detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, previamente constituído, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP e que reúnam os...
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