Aviso n.º 13055/2019

Data de publicação16 Agosto 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Leiria

Aviso n.º 13055/2019

Sumário: Classificação como Monumento de Interesse Municipal do imóvel designado «Villa Portela» ou «Quinta da Portela» sito no Largo da República, em Leiria, União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes.

Classificação como Monumento de Interesse Municipal do imóvel designado "Villa Portela" ou "Quinta da Portela" sito no Largo da República, em Leiria, União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Raul Castro, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 56.º do mesmo diploma legal, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que, por deliberação da Câmara Municipal de Leiria, tomada em sua reunião ordinária de 25 de junho de 2019, ao abrigo da competência que lhe é conferida a alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ex vi o artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, foi classificado como Monumento de Interesse Municipal (MIM) o bem imóvel designado "Villa Portela" ou "Quinta da Portela", prédio urbano sito no Largo da República, em Leiria, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3267/20081015, da Freguesia de Leiria, inscrito na matriz urbana sob o artigo 9198 da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, concelho de Leiria, e com origem no artigo urbano 4685 da extinta Freguesia de Leiria, para efeitos do n.º 6 do artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, sem...

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