Aviso n.º 12970/2018
| Data de publicação | 10 Setembro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Coruche |
Aviso n.º 12970/2018
Abertura de Procedimento Concursal na Carreira e Categoria de Assistente Operacional
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho de 06 de julho de 2018 do Presidente da Câmara e por deliberação de Câmara de 11 de julho de 2018, se encontra aberto o seguinte procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho, aprovados no Mapa de Pessoal para o ano de 2018, na carreira e categoria de Assistente Operacional - código DOE-23.
1 - Funções a desempenhar: "Auxilia os pedreiros no exercício das suas funções. Executa os trabalhos de conservação de estradas em terra batida e asfaltada; executa trabalhos de preparação de bermas e limpeza de valetas. Condução de viaturas.
2 - Local de trabalho: Área do Município de Coruche.
3 - Posição remuneratória de referência:
De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008,de 31 de dezembro, tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e na Lei do Orçamento do Estado para 2018 - 1.ª posição, nível 1 - 580,00(euro).
4 - Requisitos de admissão:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público;
g) Os candidatos deverão ser detentores das seguintes habilitações literárias: Escolaridade Obrigatória (de acordo com a idade dos candidatos)e carta de condução - categoria B.
h) Os candidatos enquadráveis no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29/2001 de 3 de fevereiro, devem apresentar os elementos constantes do artigo 6.º do referido diploma.
Não serão admitidos candidatos cumulativamente integrados na carreira, titulares da categoria e que executem a atividade caracterizadora do posto de trabalho que se publicita e que exerçam funções no Município de Coruche.
Em conformidade com as preferências legais, apenas serão celebrados contratos com candidatos sem vínculo jurídico de emprego público caso não existam...
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