Aviso n.º 12693/2018

Data de publicação04 Setembro 2018
SectionSerie II
ÓrgãoEducação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia

Aviso n.º 12693/2018

Por despacho de 13/08/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para preenchimento de 6 postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para efeitos de assegurar os serviços de limpeza, com um horário diário de 3,5 horas.

Assim, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para este efeito.

Requisitos de admissão:

Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daqueles que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.

Método de seleção:

Avaliação curricular (AC) de acordo com a seguinte fórmula:

AC = (HAB + 4(EP) + 2(FP))/7

Habilitação Académica de Base (HAB), graduada de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 Valores - Habilitação de grau académico superior;

b) 18 Valores - 11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;

c) 16 Valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.

Experiência Profissional (EP) - tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria, ou outras, de acordo com a seguinte pontuação:

a) 20 Valores - 4 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;

b) 18 Valores - entre 2 e 4 anos de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;

c) 16 Valores - entre 1 e 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;

d) 14 Valores - menos de 1 ano de tempo de serviço no exercício de funções em estabelecimento escolar;

e) 12 Valores - 4 anos ou mais tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;

f) 10 Valores - entre 2 e 4 anos de tempo de serviço no exercício de funções...

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