Aviso n.º 12476/2018
Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
Section | Serie II |
Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 12476/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
Ref.ª ISA n.º 13/CEF
1 - Após parecer favorável do Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA), sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 16 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 10/08/2018 foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de investigação em Biomassa e Produtos Florestais abrangendo estudos para a utilização de biomassa, por forma a aumentar o seu valor e contribuindo para um uso mais sustentável da matéria-prima sob o conceito de biorrefinaria. O foco da investigação é desenvolver processos de fracionamento eficientes, caracterizar a lenhina e os extrativos fenólicos por Py-GC/MS, 2D-NMR, DFRC, HPLC, GC-MS; e avaliar o seu potencial.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Presidente do Centro de Estudos Florestais, José Guilherme Calvão Borges, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Agronomia.
Vogais:
José Afonso Rodrigues Graça (Professor Auxiliar, Instituto Superior de Agronomia);
António Jorge Velez Marques (Professor Coordenador do Instituto Politécnico de Lisboa);
Ofélia Maria Serralha dos Anjos (Professor Adjunto, Escola Superior Agrária, Instituto Politécnico de Castelo Branco)
Florbela Carvalheiro Amaro (Investigadora Auxiliar, Laboratório Nacional de Energia e Geologia).
4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento do contrato resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O Conselho Científico do Instituto propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicado interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Engenharia Florestal, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um curriculum científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico http://www.isa.utl.pt/files/pub/ee/servicos/drh/FORM_INVESTIG.docx, dirigido ao Presidente do ISA, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª ISA n.º 13/CEF), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
9.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 8 para admissão a este concurso, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento ou documento(s) equivalente que determinou a outorga deste grau...
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