Aviso n.º 12460/2018
| Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 12460/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
Ref.ª ISA n.º 11/LEAF
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico do Instituto Superior de Agronomia (ISA), em reunião de 16 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 10 de agosto de 2018, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Agronómica, subárea Proteção de Plantas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento do tema «Proteínas efetoras envolvidas na interação entre o fungo Hemileiavastatrix, agente casual da ferrugem do cafeeiro, e Coffea sp. com o objetivo de identificar proteínas alvo no hospedeiro, bem como a caraterização da família de proteínas R (resistência), usando técnicas tradicionais de patologia vegetal e metodologias moleculares, nomeadamente abordagens de genómica e de transcriptómica, para a seleção mais racional dos genótipos de cafeeiro a utilizar em programas de melhoramento».
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Dirigente da Unidade de Investigação de Acolhimento, Professora Associada Maria Helena Mendes da Costa Ferreira Correia de Oliveira
Vogais:
Maria Leonor Mota Morais Cecílio, Professora Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa
Rita Maria Lourenço da Costa, Investigadora Auxiliar com Habilitação do Instituto Nacional de Investigação Agrária
Leonor de Castro Esteves Guerra Guimarães, Investigadora Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa
Anabela Rosa Bernardes dos Santos Silva, Professora Auxiliar do Departamento de Biologia Vegetal, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento do contrato resultante do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de três anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a) realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constantes no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares de grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Engenharia Agronómica ou área científica afim, bem como aqueles(as) a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um curriculum científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de Doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de Doutor no estrangeiro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico http://www.isa.utl.pt/files/pub/ee/servicos/drh/FORM_INVESTIG.docx, dirigido ao Presidente do Instituto Superior de Agronomia, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª ISA n.º 11/LEAF), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
No requerimento de candidatura deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no...
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