Aviso n.º 12454/2018
| Data de publicação | 30 Agosto 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia |
Aviso n.º 12454/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
Ref.ª ISA n.º 14/CEF
1 - Após parecer favorável do Presidente do Instituto Superior de Agronomia (ISA), sob proposta do Conselho Científico, em reunião de 16 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 10/08/2018, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Florestal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de investigação que produza informação cientifica capaz de suportar decisões de gestão nos contextos de prevenção e supressão de grandes incêndios rurais em Portugal continental. É requerida experiência na utilização de simuladores de comportamento do fogo e no processamento de dados de satélite, tendo como objetivo melhorar a qualidade das simulações. É importante ter conhecimento adquirido na área da matemática e estatística aplicada que permita desenvolver novas metodologias de avaliação das simulações. Toda a investigação deve ser suportada no conhecimento adquirido das relações entre a vegetação, clima e fator humano como determinantes do regime do fogo, à escala nacional e internacional.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Investigador responsável pelo projeto que enquadra e financia o contrato, José Miguel de Oliveira Cardoso Pereira, Professor Catedrático, Instituto Superior de Agronomia
Vogais:
Pedro Cristiano Santos Martins da Silva, Professor Auxiliar do Instituto Superior de Agronomia
Carlos do Carmo de Portugal e Castro da-Camara, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Francisco Manuel Cardoso de Castro Rego, Professor Associado com Agregação do Instituto Superior de Agronomia
Paulo Alexandre Martins Fernandes, Professor Associado da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
4 - O local de trabalho situa-se Instituto Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento do contrato resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O Conselho Científico do Instituto propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicado interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Engenharia Florestal, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um curriculum científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico http://www.isa.utl.pt/files/pub/ee/servicos/drh/FORM_INVESTIG.docx, dirigido ao Presidente do ISA, onde conste a identificação deste aviso (Ref.ª ISA n.º 14/CEF), nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
9.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos...
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