Aviso n.º 12369/2019
| Data de publicação | 02 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Aviso n.º 12369/2019
Sumário: Marcação do segundo teste do ciclo de avaliação permanente destinado aos IT1, grau 4.
Nos termos do n.º 2.1 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente do pessoal do GAT, notificam-se os interessados que o segundo teste do ciclo de avaliação permanente destinado aos inspetores tributários nível 1, grau 4 abrangidos pelo n.º 3.7 do Regulamento (ex-ITE 1000) se realizará no dia 9 de novembro de 2019, às 14H30 nas instalações do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, sito na Rua Conselheiro Emídio Navarro 1, em Lisboa.
1 - A lista dos trabalhadores a que se destina o teste encontra-se disponível para consulta na página da intranet, em: Área pessoal » Recrutamento e progressão » Concursos » Mudança de nível.
2 - O teste terá a duração de três horas e incidirá sobre as seguintes matérias:
a) Imposto sobre o Valor Acrescentado e Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
b) Imposto Municipal sobre Imóveis
c) Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
d) Imposto do Selo
e) Código Aduaneiro da União
g) Procedimento e Processo Tributário
h) Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
i) Regime Geral das Infrações Tributárias
j) Gestão de Projetos
3 - O sistema de classificação é o constante do n.º 3.1 e 3.2 da parte II do Regulamento de Avaliação Permanente.
3.1 - Os testes serão constituídos por:
a) Um primeiro grupo de questões de escolha múltipla, com obrigatoriedade de fundamentação legal, ou técnica no caso das questões sobre Gestão de Projetos;
b) Um segundo grupo de questões de escolha múltipla, com obrigatoriedade de fundamentação legal, ou técnica no caso das questões sobre Gestão de Projetos. Neste grupo, deverá o avaliado optar por responder a determinado número de questões de entre o total que for apresentado.
3.2 - A cada grupo do teste será atribuída a cotação de 10 valores.
3.3 - Deve ser sempre fundamentada a resposta correta. A valorização da fundamentação depende da indicação da resposta correta.
4 - Na realização do teste é permitida a consulta de todas as fontes de informação, unicamente em suporte de papel (códigos, livros, manuais e quaisquer outros elementos legais e administrativos), bem como o uso de simples máquinas de calcular.
5 - É absolutamente interdito, sob pena de exclusão...
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