Aviso n.º 12314-A/2018
| Data de publicação | 27 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. |
Aviso n.º 12314-A/2018
Procedimento concursal para admissão a estágio com vista à atribuição do grau de especialista no ramo de Psicologia Clínica no âmbito dos cuidados de saúde primários
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 240/93, de 8 de julho, 241/94, de 22 de setembro, 501/99, de 19 de novembro e na Portaria n.º 796/94, de 7 de setembro, conjugados com o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (LOE 2018), torna-se público que, ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do Despacho n.º 1458/2018, publicado no Diário da República n.º 29/2018, 2.ª série, 9 de fevereiro de 2018, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.) datada de 31/07/2018, tomada na sequência de autorização concedida pelo Despacho n.º 483/2018 de 23 de maio, p.p., de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, se encontra aberto pelo prazo de trinta (30) dias úteis, a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para admissão a estágio com vista à obtenção do grau de especialista no ramo de Psicologia Clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde.
1 - O procedimento concursal destina-se à admissão de 40 (quarenta) estagiários para o Ramo de Psicologia Clínica, da carreira dos técnicos superiores de saúde, no âmbito dos cuidados de saúde primários, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, ou em comissão de serviço, nos termos do artigo 9.º e da alínea j) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).
2 - No que respeita à identificação /descrição das tarefas e atividades a cumprir, as mesmas são as decorrentes da Portaria n.º 171/96, de 22 de março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 191/97, de 20 março, que regulamenta o programa de formação do estágio do ramo de Psicologia Clínica.
3 - Em cumprimento do disposto na Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, conjugada com a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e com a alínea j) do artigo 7.º da Portaria n.º 796/94, de 7 de setembro, foi verificada a inexistência de candidatos em regime de valorização profissional junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, e a inexistência de reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer junto da ECCRC - Entidade Centralizada de Constituição de Reservas de Recrutamento.
4 - Do mapa anexo ao presente aviso consta a distribuição das vagas a estágio pelas cinco Administrações Regionais de Saúde;
5 - A identificação concreta dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de colocação, bem como do local ou locais de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO