Aviso n.º 12105/2016
| Data de publicação | 04 Outubro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Estarreja |
Aviso n.º 12105/2016
1 - Em cumprimento com o previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para a categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo: 7 postos a tempo parcial para assistente operacional (4 horas diárias para limpeza), por despacho de 12/09/2016, da Sra. Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril; Lei 35/2014 de 20 de junho e ainda da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, com as alterações da Retificação n.º 22-A/2008, de 24 de abril, da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril.
3 - Contratos:
3.1 - Número de contratos: 7 contratos a tempo parcial (4 horas diárias para limpeza)
3.2 - Tipo de contrato: Para todos os postos de trabalho anunciados no presente aviso aplica-se o regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, relativo à carreira de assistente operacional de grau 1.
3.3 - Duração do contrato: data de início de funções até 31 de dezembro de 2016.
3.4 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2016/2017.
4 - Local de trabalho: estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas de Estarreja.
5 - Caracterização do posto de trabalho: funções de limpeza, vigilância, apoio logístico ao processo educativo a pessoal docente, não docente e discente.
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a vigilância e a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
g) Receber e transmitir mensagens;
h) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;
i) Exercer tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
j) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;
k) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
6 - Remuneração:
6.1 - Postos de trabalho a tempo parcial: 3,49(euro) por hora.
6.2 - Subsídio de refeição: 4,27(euro) por dia.
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro e Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando...
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