Aviso n.º 11798/2016
| Data de publicação | 27 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Loulé |
Aviso n.º 11798/2016
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial na categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada na Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que, por despacho 12/09/2015, da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de oito contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para 3,5 horas de limpeza para assistentes operacionais. A duração do contrato será até dia 31 de dezembro de 2016.
2 - Legislação aplicável:
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada na Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e ainda o Código de Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento:
O presente recrutamento foi procedido de autorização da Senhora Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, e os artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, devendo-se dar cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 83-A/20119 de 22 de janeiro.
4 - Local de trabalho: Escola Secundária de Loulé, sita na Avenida Laginha Serafim, 8100-740 Loulé
5 - Caracterização do posto de trabalho:
Prestação de serviços e tarefas que permitam o normal funcionamento dos serviços, tais como: limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, do equipamento, do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
6 - Remuneração prevista:
A remuneração a pagar por hora será calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, podendo ser substituído por experiência profissional, devidamente comprovada para o exercício das funções, tendo em conta que se trata de um recrutamento de grau 1 de complexidade.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada na Portaria 145-A/2011 de 6 de abril.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da Escola Secundária de Loulé, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 5 do presente aviso...
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