Aviso n.º 11729/2019
| Data de publicação | 18 Julho 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Rio Tinto |
Aviso n.º 11729/2019
Sumário: Procedimento concursal para contratação de assistente técnico - Contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto.
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia de 24-06-2019, se encontra aberto procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, com vista à ocupação de 1 posto de trabalho previsto no Mapa de Pessoal de 2019 da Junta de Freguesia de Rio Tinto, nos seguintes termos:
Para a ocupação de 1 posto de trabalho, com a categoria de Assistente Técnico, da carreira geral de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, nos termos da alínea a), do n.º 1 e alínea a) do n.º 2, do artigo 57.º, e n.º 2 do artigo 60.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo período que vigorar a mobilidade da trabalhadora ausente em mobilidade intercarreiras.
O concurso tem um prazo de validade de seis meses a contar da data de publicação deste aviso, aplicando-se as seguintes disposições:
1 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 17-07-2014, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA), prevista naquela Portaria;
2 - Local de trabalho: Serviços da Freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, distrito do Porto.
3 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções administrativas de natureza executiva, de aplicações de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comum e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, designadamente: Exercer tarefas de atendimento de alunos e professores da Universidade Sénior de Rio Tinto; Exercer tarefas de apoio à atividade docente; Cooperar com os serviços da Junta de Freguesia, designadamente, no âmbito contabilístico; Organizar e manter atualizados os processos relativos a alunos, professores e aulas da Universidade Sénior de Rio Tinto; Organizar e manter atualizado o inventário, bem como adotar medidas que visem a conservação das instalações, do material e dos equipamentos; Desenvolver os procedimentos da aquisição de...
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