Aviso n.º 11463/2019

CourtMunicípio de Redondo
Publication Date15 Jul 2019

Aviso n.º 11463/2019

Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras, Fogo de Artifício do Município de Redondo.

António José Rega Matos Recto, Presidente da Câmara Municipal de Redondo, faz público nos termos e para efeitos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que durante o período de 30 dias a contar da publicação do presente aviso é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões e/ou reclamações, Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras, Fogo de Artifício do Município de Redondo.

Durante este período, podem os interessados consultar o referido Regulamento, publicitado através do Edital n.º 1/2019, de 04...

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