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Aviso n.º 11297/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação10 Julho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Santo Tirso

Aviso n.º 11297/2019

Início do procedimento de classificação do Mercado Municipal e Recinto da Feira como Imóvel de Interesse Municipal

Alberto Costa, Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, torna público, para efeitos do disposto nos artigos 9.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, e do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal, ao abrigo da sua competência prevista no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, em conjugação com a alínea t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na reunião ordinária de 4 de abril de 2019, deliberou dar início ao procedimento de classificação do Mercado Municipal e Recinto da Feira como Imóvel de Interesse Municipal, fixando o prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o período de participação pública.

O imóvel será considerado em vias de classificação, a partir da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do...

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