Aviso n.º 10309/2017

Data de publicação06 Setembro 2017
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Ponte de Lima

Aviso n.º 10309/2017

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho datado de 20 de julho de 2017, e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por Aviso n.º 12839/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 20 de outubro de 2016, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 1.ª posição e 5.º nível remuneratórios, da carreira geral de Assistente Técnico, com o seguinte trabalhador, com efeitos a 01 de agosto de 2017:

Rui Manuel Araújo de Sousa.

O período experimental, na modalidade Período Experimental do vínculo, inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. Considerando que, ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, durante o período experimental o trabalhador é acompanhado...

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