Aviso n.º 10021/2017
| Data de publicação | 31 Agosto 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas António Sérgio, Vila Nova de Gaia |
Aviso n.º 10021/2017
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho para prestação de serviços de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (3,5 horas diárias), para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.
1 - O Agrupamento de Escolas António Sérgio torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, um procedimento concursal para preenchimento de oito postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, a Tempo Parcial, para o cumprimento de 3,5 horas diárias, com o período definido de 13 de setembro de 2017 a 22 de junho de 2018, nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro (com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril), por despacho de 31 de julho de 2017, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, art. 33.º, 34.º os n.º 2,3,4 e 6 do art. 36, os artigos 37.º e 38.º da LGTFP, do disposto na portaria n.º 83- A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas António Sérgio em Vila Nova de Gaia, Vila Nova de Gaia.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, concretizados nas seguintes referências:
5 - Oito postos de trabalho, que se caracterizam por atividades inerentes às de assistente operacional, correspondendo ao exercício de funções de natureza executiva de apoio geral, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
5.1 - Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do projeto educativo;
5.2 - Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
5.3 - Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
5.4 - Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
6 - Remuneração base prevista: remuneração ilíquida, calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), acrescido de subsídio de refeição, nos casos aplicáveis, conforme legislação em vigor.
7 - Os requisitos de admissão estão definidos no LVCR (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho):
8 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
9 - Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
9.1 - Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções descritas no n.º 5 do presente Aviso;
9.2 - Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso, no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário...
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