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Aviso n.º 9781/2007, de 30 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 9781/2007

Contrato de trabalho a termo resolutivo certo

Para os efeitos previstos no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro), torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, de Alexandre Manuel Martins de Oliveira, com efeitos a partir de 27 de Março de 2007 e termo em 27 de Março de 2008, para a categoria de encarregado de cemitério, ao abrigo do disposto nos artigos 2.o do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, 1.o e 10.o, n.o 2, da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho (regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administraçáo Pública), 139.o e 140.o do Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.o...

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