Aviso 9632-A/2007, de 28 de Maio de 2007
Aviso n. 9632-A/2007
Alteraçáo à operaçáo de loteamento do prédio denominado Olival à Piedade, titulada pelo alvará n. 1/02, emitido em 17 de Janeiro de 2002, da freguesia de Assunçáo, concelho de Elvas.
José Manuel Ferreira Bagorro, vereador da Câmara Municipal de Elvas, faz saber que, de harmonia com os n.os 1 e 3 do artigo 22. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei n. 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, em conjugaçáo com o artigo 77. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, e de acordo com a deliberaçáo da Câmara Municipal de Elvas tomada em reuniáo de 9 de Maio de 2007, se irá proceder ao período de discussáo pública do projecto de alteraçáo à operaçáo de loteamento do Olival à Piedade, da fre-
guesia de Assunçáo, concelho de Elvas, a que respeita o processo de loteamento n. 11/99, pertencente a Villageplace - Promoçáo Imobiliária, L.da
O período de discussáo pública terá a duraçáo de 15 dias a contar de 8 dias após a publicaçáo deste aviso no Diário da República.
O projecto de alteraçáo à operaçáo de loteamento, o parecer do IPPAR e a informaçáo técnica dos Serviços Municipais encontram-se disponíveis durante o horário normal de funcionamento na Divisáo de Administraçáo Urbanística da Câmara Municipal de Elvas, onde poderáo ser consultados para eventuais observaçóes, sugestóes e pedidos de esclarecimento.
As observaçóes e sugestóes dos interessados deveráo ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificaçáo completa dos seus autores e entregues durante o período de discussáo pública na Divisáo de Administraçáo Urbanística da Câmara Municipal de Elvas.
17 de Maio de 2007. - O Vereador, José Manuel Ferreira Bagorro. 2611016033
PARTE I
SECçÁO II: OBJECTO DO CONCURSO
AUTARQUIAS
Obras ¢
Fornecimentos £
Serviços £
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? NÁO ¢ SIM £
SECçÁO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAçÁO E ENDEREçO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
II.1) DESCRIçÁO
II.1.1) Tipo de contrato de obras Execuçáo ¢ Concepçáo e execuçáo £
Execuçáo, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante £
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÁO ¢ SIM £
II.1.5) Designaçáo dada ao contrato pela entidade adjudicante Requalificaçáo paisagística da Rotunda junto ao acesso CNEMA.
II.1.6) Descriçáo/objecto do concurso
A obra visa a criaçáo de um elemento de água onde se...
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