Aviso n.º 8750/2007, de 15 de Maio de 2007
Aviso n.o 8750/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no âmbito das competências delegadas em matéria de recursos humanos e nos termos da alínea a)don.o 2 do artigo 68.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, concedi por despacho de 21 de Dezembro de 2006, no uso da competência dada pelo despacho n.o 2/2006, a prorrogaçáo de licença sem vencimento por mais um ano, nos termos do artigo 76.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, ao assistente administrativo especialista Paulo Jorge da Costa Valente, com inícioa1de Fevereiro de 2007.
26 de Abril de 2007. - O Vereador Responsável pela Gestáo de Pessoal, Luís Manuel Fino Gil Barreiros.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO Aviso (extracto) n.o 8751/2007
Para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 33.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de Abril de 2007, foi nomeada em regime de estágio e celebrado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 15.o e 16.o do Decreto-Lei n.o 427/89, citado, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 218/99, de 17 de Julho, com Ângela Maria Rocha Lima Rodrigues Ferreira, candidata classificada em 1.o lugar no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.a classe (estagiário), área de gestáo, aberto por aviso publicado no Diário da Republica, 3.a série, n.o 118, de 22 de Junho de 2005, a qual deverá ser remunerada pelo índice 321 do actual sistema retributivo, a que corresponde a remuneraçáo mensal de E 1048,87, actualizável nos termos da lei.
O regime do estágio é o constante no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 427/89, já citado, conjugado com o artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, e deverá produzir efeitos a partir de 1 de Maio de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.o, n.o 1, da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
13 de Abril de 2007. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA Aviso (extracto) n.o 8752/2007
No uso da competência que me confere o artigo 68.o,n.o 2, alínea a), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo que lhe foi dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, de direcçáo e gestáo de pessoal, torno público que, por meu despacho de 3 de Abril de 2007, nomeei a 1.a classificada Maria Adelaide Correia Rodrigues Leote para o...
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