Aviso n.º 108/93, de 14 de Maio de 1993

Aviso n.° 108/93 Por ordem superior se faz público que a Antígua e Barbuda, o Paquistão, o Paraguai, as ilhas Samoa, o Kiribati, a Roménia, as ilhas Seychelles e o Sudão aderiram à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985, e ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono...

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