Aviso n.º 18262/2008, de 20 de Junho de 2008

Aviso n. 18262/2008

Plano de Urbanizaçáo para a Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta

Para os devidos efeitos, torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 6. - A, n. 5 do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 316/2007, de 19 de Setembro, que estará em fase de divulgaçáo pública, os termos da proposta de contrato para efeitos da concretizaçáo do processo de contratualizaçáo referente à elaboraçáo do Plano de Urbanizaçáo para a Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta, pelo prazo de 10 dias úteis, que decorrerá entre 23 de Junho e 8 de Julho de 2008, para efeitos de formulaçáo de sugestóes e apresentaçáo de informaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento, por parte dos cidadáos...

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