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Aviso n.º 18072/2008, de 18 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 18072/2008

Loteamento

Expediçáo de alvará

André Martins, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, faço público que, no uso de competência delegada pelo Presidente da Câmara, nos termos do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 4 de Junho, foi expedido o alvará n. 2/2008, a favor de Empreendimentos Gameiralves - Construçáo Civil, Limitada, contribuinte fiscal n. 505076063, com sede na Avenida Dr. Manuel de Arriaga, n. 7 A, 3., direito, em Setúbal, a quem por deliberaçáo desta Câmara Municipal em sua reuniáo ordinária realizada em 21/05/2003, foi concedido o licenciamento do loteamento do prédio urbano situado em Quintinha do Meio, Praias do Sado, da freguesia do Sado, deste concelho, descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n. 1300/20020402, omisso na matriz predial urbana, da referida freguesia, confrontando do Norte com Reinaldo Alves Martins; do Sul com Portucel, S. A., do Nascente com Rua da Torralta e do Poente com Manuel Alves e Gilberto Manuel Alves Martins, com a área total de

7.699,98 m2 (sete mil seiscentos e noventa e nove metros quadrados e noventa e oito decímetros).

O prédio objecto da operaçáo, segundo o Plano Director Municipal de Setúbal, encontra -se inserido em Espaço Urbanizável de Baixa Densidade H1 e em Espaço Urbano Consolidado.

É autorizada a constituiçáo de 13 lotes de terreno, numerados de um a treze.

As obras de urbanizaçáo, a executar na área do loteamento, foram licenciadas por esta Câmara Municipal, por deliberaçáo tomada em sua reuniáo ordinária realizada em 20/07/2005.

O prazo para conclusáo das obras de urbanizaçáo foi fixado em dezoito meses, contados a partir da data do registo deste alvará de loteamento nos Serviços Municipais.

Cedências:

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