Aviso n.º 17860/2008, de 16 de Junho de 2008
Aviso n. 17860/2008
Concurso externo de ingresso
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Sertá, datado de 16 de Abril de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no para provimento de um técnico superior de 2.ª classe - Arquivo, lugar existente no quadro de pessoal desta Câmara Municipal:
2 - Legislaçáo aplicável ao presente concurso - as regras constantes do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho; 404 -A/98 de 18 de Dezembro adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei 412 -A/98 de 30 de Dezembro; Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro; Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro; Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro e Código do Procedimento Administrativo;
3 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o lugar a concurso, caducando com o respectivo preenchimento;
4 - Conteúdos funcionais - o descrito no Decreto -Lei n. 247/91, de 10 de Julho, 5 - Local, condiçóes de trabalho e vencimento:
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- O local de trabalho situa -se na área do município da Sertá, b) - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administraçáo local, c) - O Vencimento corresponderá ao escaláo 1, índice 400, do grupo de pessoal técnico superior, categoria técnico superior de 2.ª classe, actualmente com o valor ilíquido de € 1.334,44.
6 - Requisitos gerais de admissáo - sáo os constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, designadamente:
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- Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional, b) - Ter 18 anos completos, c) - Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo, d) - Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório, CÂMARA MUNICIPAL DE SEIA Aviso n. 17858/2008
Em cumprimento do disposto na alínea a), do n. 1, do artigo 34., do Decreto -Lei n. 427/89, de 07 de Dezembro, aplicável à administraçáo
local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 07 de Dezembro, torna -se público que por meu despacho de 04 de Junho de 2008, procedi à nomeaçáo, para um lugar na categoria de Encarregado de Pessoal Operário Qualificado, do primeiro classificado, na sequência do concurso interno de acesso limitado, aberto por Ordem de Serviço n. 1/2008, de 07 de Janeiro...
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