Aviso n.º 10075/2007, de 04 de Junho de 2007
Aviso n.o 10 075/2007
Nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e por meu despacho de 11 de Abril de 2007, proferido no âmbito de competência delegada pela Câmara Municipal, vai proceder-se à discussáo pública relativa à alteraçáo ao loteamento n.o 9/77, em que é interessado Manuel Monteiro Gordáo, durante o período de 15 dias, com início no 1.o dia útil posterior à sua publicaçáo.
O processo de loteamento referido encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos, na Divisáo de Obras Particulares Planeamento e Gestáo Urbanística, sita no Largo de Calouste Gulbenkian, em Caminha.
30 de Abril de 2007. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Costa. 2611016359
Aviso n.o 10 076/2007
Licença sem vencimento por um ano
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara Municipal de 15 de Março de 2007, foi concedida, nos termos do artigo 76.o do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março, licença sem vencimento por um ano à auxiliar de serviços gerais do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, Armanda Leonor Paredes Maria, com início em 24 de Abril de 2007. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
21 de Maio de 2007. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa.
2611016545
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 15 de Maio de 2007 e nos termos do n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeada, em comissáo de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de chefe de divisáo Administrativa e de Serviços Jurídicos Sandra Cristina de Barros Monteiro Lisboa Dias, por possuir as competências adequadas às exigências do cargo a prover e reunir os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, bem como os definidos no artigo 20.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administraçáo local pelo artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 93/2004, de 20 de Abril...
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