Aviso n.º 6676/2006, de 09 de Junho de 2006

Aviso n.o 6676/2006 (2.a série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 212/2005, de 9 de Dezembro, entram em vigor em 1 de Julho de 2006 novas disposiçóes quanto às condiçóes de elegibilidade para beneficiários titulares do subsistema de saúde dos SSMJ.

Neste contexto, cumpre informar os beneficiários titulares constantes da lista anexa que perderáo com os respectivos familiares o estatuto de beneficiários do subsistema de saúde dos SSMJ, caso náo se encontrem nas condiçóes dos artigos 3.o e 26.o, n.o 2, do citado decreto-lei, sendo que no último caso - doença crónica ou inca-

pacidade permanente - deverá a situaçáo ser comunicada, devidamente acompanhada dos necessários elementos comprovativos, aos SSMJ.

A suspensáo de direitos dos titulares implica a automática suspensáo de direitos dos familiares, excepto se se enquadrarem no disposto no n.o 2 do artigo 26.o e tenham procedido à respectiva comprovaçáo.

Nestes termos, e de acordo com o disposto nos artigos 100.o e seguintes do Códito do Processo Administrativo, dá-se conhecimento aos interessados do projecto de lista anexa, identificativa dos beneficiários titulares que se pretende suspender com efeitos a:

1 de Julho de 2006, para os actuais titulares com a qualidade de «restriçáo de direitos»;

Na data da recepçáo do cartáo identificativo de beneficiário da ADSE (facto que por aquele organismo será comunicado aos SSMJ), para os actuais titulares com a qualidade de «plenos direitos».

De acordo com o disposto no artigo 101.o do Código do Procedimento Administrativo, informam-se todos os interessados que dispóem de 10 dias úteis, contados desde a publicaçáo deste aviso, para se pronunciarem por escrito sobre o projecto de decisáo do conselho de direcçáo dos SSMJ de suspender os direitos dos beneficiários titu-lares constantes da lista anexa e respectivos agregados familiares.

As comunicaçóes deveráo ser dirigidas ao conselho de direcçáo dos SSMJ, Rua do 1.o de Dezembro, 118-B, 1249-129 Lisboa, podendo o processo individual ser consultado na mesma morada, piso 2, no período das 10 às 13 horas.

29 de Maio de 2006. - Pelo Conselho de Direcçáo, o Vogal, Pedro Sá Nogueira.

Código do titular Nome

JOÁO EDUARDO NABAIS VAZ REBELO 33804

108MARIA LURDES ANTUNES SILVA 90905

MARIA CLEMENTINA NEVES DOS SANTOS 95907

MARIA DOS ANJOS CARVALHO SANTOS 98604

MANUEL CORDEIRO LEITÁO 109908

MARIA MANUELA BEIRÁO CLIMACO 117706

MARCELINO ADOLFO SILVEIRA DE SOUSA 206806

ANTONIO SAMPAIO GOMES 214108

MARIA FERNANDA FERREIRA SILVA BRITO 214809

ELISABETE MARIA ALVES MOREIRA SAMPAIO SOUSA 216909

ALEXANDRE LEITE SOARES 223409

MARIA MARGARIDA SILVA OLIVEIRA PEDRO 246808

JOSE ANTONIO COSTA SIMÓES INACIO 250201

ANTONIO FRANCISCO MARTINS 250503

MARIA ODETE PIAS GOMES 250902

MARIA LAURA TEIXEIRA GRACIO VILAR 251208

MANUEL JOÁO OLIVEIRA SERRÁO 251500

ANTONIO MANUEL SANTOS V.MARTINS 251909

MARIA IDALINA BORGES BRANCO 252107

ANTONIO ALBINO FERREIRA F.ALMEIDA 252204

MARIA HELENA NOGUEIRA MENDES 252301

MARIA JOÁO FERREIRA REAL 252409

MARILDA CONCEIçÁO MAIA PEREIRA DE SOUSA 252603

MARINA ELISABETE MARTINS RIBEIRO BOTICA 252700

MARIA FERNANDA MARQUES SOARES 252905

PERPETUA ROSA BRANCO DA CRUZ SILVA 253804

MARIA GRAçA COELHO 254002

MARIA LURDES GONçALVES B.C.SILVA 254100

ANA MARIA COELHO SILVA REBELO 254207

JULIETA FARIA TEIXEIRA R.MELO 254304

MARIA BEATRIZ TEIXEIRA M.ANTUNES 254509

MARIA LURDES BASILIO VELOSO SILVA VAZ 254606

MARIA FERNANDA MAçÁS R.FIGUEIREDO 254703

ALEXANDRINA FERREIRA CARVALHO 255700

MARIA IRENE PEREIRA DIAS 256200

ANTONIO EDUARDO FERNANDES 256501

FRANCISCO SANTOS GONçALVES 256609

MARIA BRIOLANJA NOLASCO PIRES 256900

ANTONIO JOSE PALMA CLAREZA 257605

CUSTODIA MARIA PIRES GRILO 257800

ISOLINA DOMINGUES CARDOSO COSTA 258202

JOSE ANTONIO DOS SANTOS PIRES 259004

OLGA MARIA HENRIQUES MOITA 259209

ANGELA DA LUZ QUINTAL ANTONIO DE SOUSA 259403

FILOMENA CRIZALIA C.A.PEREIRA VALE 259500

MARIA IRENE REIS MARTINS FERNANDES 259608

MARIA FATIMA SILVA PEREIRA DA MOTA 259705

ANA PAULA COSTA MARQUES 259802

MARIA ROSA COSTA MAIA FERREIRA 262005

MANUEL ANTONIO RAMOS FERNANDES 262501

MARIA JULIETA VILARES HELENO RODRIGUES 262706

LURDES GONçALVES CARVALHO 262900

MARIA EMILIA COSTA MONTEIRO G.SILVA 263206

FRANCISCO GUILHERME BRANCO F.PIRES 263400

FERNANDO FERREIRA LINO 264105

MARIA MANUELA AZEVEDO MARTINS 264601

MANUEL ASSUNçÁO CASALTA 265004

MARIA TERESA BAGINA TAVARES MOURÁO 265101

EMILIA SILVA VIEIRA FARIA 265306

MARIA EDITE GABRIEL DOS SANTOS 267708

CARLOS FREDERICO SANCHES 268402

FRANCISCO ABILIO FERNANDES ARAUJO 268704

LEONILDE CONCEIçÁO FERNANDES SIMÓES 268909

MARIA DO CEU PEREIRA GRILO SOARES 269204

JOAQUIM AUGUSTO PEREIRA CABANAS 269409

FILOMENA LURDES SOUSA TEIXEIRA 269603

JOSE ANTONIO AMARAL POVOAS 269808

MARIA CLEMENTINA OLIVEIRA M.CASTANHEIRA COSTA 269905

HELENA MARIA PIRES GASPAR POVOA COSTA 270105

JOAQUIM FRANCISCO VENTINHAS INFANTE 270300

JOSE ANTONIO SOARES ABRANTES CUNHA 270407

MARIA LEONTINA GONçALVES ASCENSO 270601

JUVELINA DA CONCEIçÁO ROSADO T.DUARTE CARMO 271004

MARIA HELENA SILVA COUTO PIRES 271209

TERESA MARIA LONGRAS CAPELO 271306

JULIA MARIA RODRIGUES SILVA 271500

MARIA JULIETA BORGES GONçALVES TEIXEIRA MOTA

8366 Código do titular Nome

271608

VITORIA ROSA ANDRADE MARTINS 271900

ANA MARIA GRAMAçO TRAITOLAS VIEIRA 272000

ANABELA ROSARIO LOPES DA SILVA MATOS 272108

MANUEL ANTONIO GONçALVES CACHO 272604

JORGE MANUEL TEIXEIRA GOMES 272701

MARIA MANUELA SILVA FILIPE CADETE BATISTA 272809

MARIA DE LURDES SANTOS SILVA NOBRE DOS SANTOS 272906

DOMINGOS MOREIRA DA COSTA PADRÁO 273309

AFONSO SANTOS MAURICIO 273406

MARIA TERESA PEREIRA ROBERTO 273503

JOSE ANTONIO CALDAS PALHARES 273708

MARIA MANUELA DIAS PEREIRA 273902

JOSE CARMO TRANSMONTANO TRINDADE 274003

ANTONIO MANUEL PEREIRA DIAS 274208

CASSIANO SILVA MONTEIRO 274305

LUIS MANUEL DE SOUSA DUARTE 275107

NOEMIA MARIA PINHO G.A.SOUSA LIMA 275204

ANTONIO ALEXANDRE CABRAL PIRES 275301

ANA MARIA MARTINS PEIXOTO DANIEL 275700

MARIA HELENA JESUS PINA 276006

MARIA MAIA SANTOS MAGALHÁES 276200

MARIA ERNESTINA SILVA GOMES 281000

NOEMIA LUISA AUGUSTA DOS SANTOS BRAS MACHADO 281204

MARIA CAROLINA GONçALVES MORAIS CORREIA 281409

MARIA JOSE LEVITA MARTINS 281506

JULIETA SILVA GUIMARÁES 282006

MARIA DA CONCEIçÁO BRUNO RATO ROBALO 282308

LAURA DAS DORES BARROS FERRAZ MARTINS 282405

MARIA ALDA ANTUNES MALHEIRO MELO 282502

MARIA FATIMA PATRICIO FARINHA ALVES 282804

AMADEU FERREIRA RIBEIRO 282901

FRANCISCO CARLOS PEREIRA PAIXÁO 283207

CECILIA MARIA VIEIRA SOARES BARROS 283509

ALZIRA MARIA RODRIGUES C.PALMA 283908

CELIA MARIA CUNHA GOMES 284106

MARIA ANJOS RAMOS MONTEIRO TEIXEIRA 285404

MARIA ALICE AZEVEDO SILVA LAGE 285501

MARIA LUZ REIS BRAZ SILVA LOURENçO PRADO 285803

MARIA FATIMA RIBEIRO B.PIRES MENDES 285900

MARIA LASSALETTE SANTOS GALVÁO PAIS 286605

MANUEL LUIS SANTOS GRILO 286702

MARIA ADELAIDE LEBRE CAIA CABAçO 286800

LAURINDA DA IGREJA PIRES ALVES 286907

ARTUR MANUEL SILVA MOURÁO 287008

CARLOS MANUEL VICENTE PAULA 287105

ANA MARIA REIS PINTO 287202

FERNANDA SANTOS MOREIRA SOARES 287300

ANA MARIA ANDRADE SOARES FERREIRA 287407

INES CANDIDA PACHECO PEREIRA PINTO 287504

DIAMANTINO OLIVEIRA LOPES 287806

FERNANDO ALVES LOPES RODA 287903

MARIA NATALIA SILVA TEOPREPIDO 288101

MARIA MANUELA AMORIM SERENO SANTOS SOUSA 288306

JOSE MANUEL PINTO ROCHA 288500

MARIETA CONCEIçÁO DUARTE 288608

LUIS FILIPE DA ROCHA MOREIRA COELHO 288705

MANUEL DUARTE SANTOS 288900

MARIA PRECIOSA JESUS SILVA FERREIRA 289108

MARIA PRUDENCIA TEIXEIRA ROQUE 289205

JOÁO ANTONIO MARQUES 289302

MARIA LUCINDA SILVA MONTEIRO 289400

LUCIA MARIA SOUSA AMARAL MEDEIROS 289507

MARIA ALMERINDA RODRIGUES S.PEREIRA 290300

MARIA ODETE MARQUES LADEIRA FERREIRA 290807

AMERICO LUIS SANTOS BATISTA 291005

NELSON ARNALDO FERREIRA NUNES 291102

JULIO PEREIRA MIRANDA 291404

ISABEL BOURA SOUSA 291501

MARIA LAURA FERNANDES MIRANDA 291609

ABILIO PINHEIRO RAMOS 291706

ILDETE MARIA DE ALMEIDA SEIXAS 291803

MARIA EUGENIA DE MATOS LOPES 291900

OLINDA LOPES OLIVEIRA 292001

MARILIA MAIA PEREIRA FLOR 292109

JOSE SÁO VICENTE CALADO JESUS 292303

NATALINA MARIA FRADE PEREIRA 292605

MARIA FERNANDA AMARAL TABOADA RODRIGUES 292702

DOMINGOS JOSE ROSADAS VIEIRA CUNHA 292800

MANUEL SARAIVA AMARAL ENCARNAçÁO 292907

JOSE FERNANDO PEREIRA REIS 293105

JULIO SILVA FERREIRA 293300

FATIMA SIMÁO GUERRA DIAS 293407

MANUEL ANTONIO PINTO MIRANDA 293504

FILOMENA ALVES NUNES LOURENçO 293601

HELENA MARIA SIMÓES MORAIS 294900

ESMERALDA MARIA SILVA PAULA FERREIRA 295205

MARILIA OTELINDA VIEIRA DA CUNHA 295507

ISABEL MARIA VARAJÁO RIBEIRO SANTOS FREITAS 296104

ANA PAULA TELES ALMEIDA 296309

MARIA MARGARIDA FARIA MOREIRA SILVA 296406

MARIA CECILIA HENRIQUE SILVA CRUZ BRAS 298204

JOSE ARMINDO POMBO BARBOSA 298409

CARMEN MARIA CUNHA COUTINHO 298506

HELENA MARIA T.S.B.FREITAS SAMOUCO 298808

MARIA FERNANDA LOPES SIMÓES LEITÁO 299308

MARIA MARGARIDA EIRO FRUTUOSO 299600

ADERITO GOMES MORAIS 299901

MARIA DA LUZ LEAL OLIVEIRA MONIZ 300900

MARIA TERESA GUEDES CUNHA SOUTO 301000

MARIA PRECIOSA MARQUES OLIVEIRA 301302

MARIA JOSE FARIA LOPES RODRIGUES 301400

CONCEIçÁO MARIA CARDOSO GUEDES 301507

MARIA JOSE LOPES MONTES ANDRE 301604

ALCINDA SAMEIRO OLIVEIRA SILVA 301701

ADRIÁO DIAS SILVA 301809

MARIA JOSE RAPOSO CARITA 302201

DONZILIA CONCEIçÁO BRAS SANTOS 302309

MARIA ANGELA COELHO RODRIGUES 302503

MANUEL FERNANDO CARVALHO RAMOS 302805

HENRIQUE PATRICIO LOPES 303208

MARIA EMILIA DA SOLEDADE PINHEIRO OLIVEIRA 303305

OLGA MARIA PRATAS BICHO 303402

LAURA DA CONCEIçÁO PIRES MATEUS GASPAR 303500

MARIA CARMO VAZ VAQUEIRO CARRAZEDO 303607

MARIA LIDIA REIS MACHADO 303704

LUISA ANJOS MARCELO E MARCELO CABRAL 303801

MARIA HELENA G.SILVA AFONSO K.AFFLALO 304000

MARGARIDA LUISA DIAS SOUSA MENEZES VALE 304204

ROSA MARIA CABRITA FERNANDES RAMOS 304409

CARLOS ALBERTO MORAIS FERNANDES 304506

MARIA ISABEL JESUS DIAS LIMA 304700

FERNANDA PEREIRA MENDES MACHADO 304905

ADELIA TEIXEIRA DOS SANTOS TORRES 306207

LIDIA OLIVEIRA RICARDO OLAIO 306606

CRISTINA MARIA SANTOS LAURENTINO 306800

ANTONIO JOAQUIM GONçALVES 308706

FAUSTO FERNANDES PINHEIRO

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