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Aviso n.º 1496/2006, de 06 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 1496/2006 (2.a série) - AP. - Primeira revisáo do Plano Director Municipal do Nordeste. - José Carlos Barbosa Carreiro, presidente da Câmara Municipal de Nordeste, torna público, nos termos do n.o 2 do artigo 77.o, aplicável por força do n.o 2 do artigo 96.o, do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e do n.o 3 do artigo 7.o do Decreto Legislativo Regional n.o 14/2000/A, de 23 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 24/2003/A, de 12 de Maio, que a Câmara Municipal de Nordeste, em sua reuniáo ordinária de 17 de Abril de 2006, deliberou proceder à elaboraçáo da primeira revisáo do Plano Director Municipal de Nordeste.

Todos os interessados podem proceder, no prazo de 30 dias a contar da data da publicaçáo deste aviso na 2.a série do à formulaçáo de sugestóes, bem como à apresentaçáo de informaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboraçáo.

As referidas sugestóes e informaçóes deveráo ser efectuadas por escrito e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Nordeste, sita à Praça da República, freguesia de Nordeste, 9630-141 Nordeste.

3 de Maio de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE OURIQUE

Aviso n.o 1497/2006 (2.a série) - AP. - A Câmara Municipal de Ourique, através de deliberaçáo tomada em reuniáo ordinária de 23 de Março de 2006, decidiu, nos termos do artigo 74.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, elaborar o Plano de Pormenor do Monte Campanador, na modalidade...

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