Aviso n.º 112/2000, de 06 de Junho de 2000

Aviso n.º 112/2000 Por ordem superior se torna público que a Turquia ratificou, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 71/97, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 5 de Agosto de 1998, conforme o...

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