Aviso n.º 95/2010, de 25 de Junho de 2010

Aviso n. 95/2010

Por ordem superior se torna público que, em 24 de Março de 2010, a República da África do Sul informou o Governo Suíço da retirada da espécie Gastropoda Archaeogastropoda Haliotidae Haliotis midae do anexo III da Convençáo sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinçáo (CITES), adoptada em Washington em 3 de Março de 1973.

Portugal é Parte da mesma Convençáo, aprovada, para ratificaçáo, pelo Decreto n. 50/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 168, de 23 de Julho de 1980, tendo depositado o seu instrumento de ratificaçáo em 11 de Dezembro de 1980, conforme Aviso publicado...

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