Aviso n.º 20528/2008, de 21 de Julho de 2008

Aviso n. 20528/2008

1 - Nos termos do disposto no n. 1. do artigo 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 110. da Lei n. 12 -A/2008, de 27/2, faz -se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Leiria, de 07/02/2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), da área de Apoio ao Ensino e Investigaçáo, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal náo docente do Instituto Politécnico de Leiria (IPL).

2 - Nos termos do disposto no Despacho conjunto n. 373/2000, publicado no 2000, faz -se constar a seguinte mençáo: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto enti-dade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.»

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado, caducando com o seu preenchimento.

4 - A abertura do presente concurso foi precedida de procedimento de selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial (SME), publicitado sob o código de oferta n. P20083353, nos termos do disposto nos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, náo tendo resultado candidatos opositores.

5 - Área funcional - O(a) funcionário(a) a admitir exercerá as suas funçóes na Área de Apoio ao Ensino e Investigaçáo.

6 - Conteúdo funcional do lugar a prover - Aos técnicos superiores cabem, genericamente, funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico -técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior.

7 - Local da prestaçáo de trabalho - Campus 2 - Escola Superior de Tecnologia e Gestáo (ESTG), sita no Morro do Lena, Alto do Vieiro, em Leiria.

8 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administraçáo Pública. A remuneraçáo corresponde à escala salarial constante do anexo ao Decreto -Lei n. 404/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, sem prejuízo do direito de opçáo pelo vencimento de origem durante o período de estágio.

9 - Requisitos de admissáo:

9.1 - Requisitos gerais - Os estabelecidos no artigo 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

9.2 - Requisitos especiais:

  1. Os candidatos deveráo deter a qualidade de funcionário ou agente, e exercerem, a qualquer título, funçóes correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano nos serviços e organismos da Administraçáo Central, bem com nos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados dos Estado e de fundos públicos;

  2. Os candidatos deveráo possuir o grau de licenciatura em Gestáo e Administraçáo Pública.

    10 - O concurso regular -se -á pelo regime de concursos instituído pelo Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.

    11 - Métodos de selecçáo:

  3. Prova de conhecimentos gerais;

  4. Avaliaçáo curricular;

  5. Entrevista profissional de selecçáo.

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