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Aviso n.º 19547/2008, de 07 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 19547/2008

Alvará de licença de loteamento municipal n. 4/DPUPE/2008

Nos termos do n. 2 do artigo 78. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177/01, de 04 de Junho, torna -se público que a Câmara Municipal de Odivelas, emitiu em vinte e seis de Maio de dois mil e oito, o alvará

29742 de loteamento municipal n. 4/DPUPE/2008, em nome de Município de Odivelas, pessoa colectiva pública n. 504293125, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória, 2675 -372 Odivelas, na sequência da deliberaçáo da CMO, de 9 de Abril de 2008, através da qual foi licenciado o loteamento do prédio sito na Freguesia da Ramada, Local das Granjas/Sítio da Várzea, Parcela Municipal identificada no Inventário do Património Imobiliário como Parcela C, Quinta Nova, área cedida ao Domínio Privado do Município de Odivelas, com o registo n. PR/1480 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Odivelas sob o número 03310 da Freguesia de Odivelas e inscrito na matriz predial urbana da dita freguesia sob o artigo 3274 e identificado na Caderneta Predial Urbana do Serviço de Finanças de Odivelas sob o artigo Matricial 11.124, com a área de 86.093,91 m2, referente ao processo n. 9.845/DPUPE.

O alvará de licença de loteamento encontra -se de acordo com o

Plano Director Municipal em vigor, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 14/07/94, alterado e republicado através do Diário da República 2.ª série, de 18/06/99 e 31/12/04, apresentando as seguintes características:

Área Total do Prédio a Lotear - 86.093,91 m2

Área Total de...

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