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Aviso n.º 2261/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2261/2006 - AP

O Dr. José Manuel Ferreira Almeida, juiz de direito do Tribunal de Execuçáo das Penas de Coimbra, faz saber que, no processo de revogaçáo de saída precária prolongada n. 364/04.7TXCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Santos Silva, filho de António Augusto Silva Sequeira e de Maria Rosa Almeida Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1974, divor-

110ciado, titular do bilhete de identidade n. 11156886 com último domicílio conhecido em Rua da Capela, 7, Torre de Tavares, Mangualde, ao qual foi em 16 de Fevereiro de 2004, concedida uma saída precária prolongada, pelo Estabelecimento Prisional de Viseu, com duraçáo até 18 de Fevereiro de 2004, náo tendo o arguido, findo esse prazo regressado, encontrando-se o arguido a cumprir pena de prisáo à ordem do processo n. 113/98.7TBGVA, do Tribunal Judicial da Comarca de Gouveia, por sentença de 7 de Novembro de 2005, foi revogada a saída precária prolongada e determinado o desconto no cumprimento da pena, do período em que estiver ausente, foi mesmo arguido declarado contumaz, em 15 de Maio de 2006, nos termos dos artigos 335., 337...

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