Aviso n.º 2040/2006, de 24 de Julho de 2006
Aviso n. 2040/2006 - AP
O Dr. Nuno Miguel Jesus L. Matos, juiz de direito do 4. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 120/04.2TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Dias Matos Gomes, filho de António Matos Gomes e de Nazaré Conceiçáo, natural de Vila de Rei, Vila de Rei, nascido em 9 de Fevereiro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n. 4121596, com domicílio na Rua Arca de Noé, 377, Praia de Salgueiros, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal.
22 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Miguel Jesus L. Matos. - A Oficial de Justiça, Sofia Costa da Silva.
-
JUÍZO DO TRIBUNAL
DA COMARCA DE MANGUALDE
Aviso n. 2041/2006 - AP
O Dr. Rui Mariano, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 151/03.0TAMGL, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdel Hadi El Diardi, filho de Elkabir e de Aisa, natural de Marrocos, solteiro, titular do passaporte n. 1 361553, com domicílio na Rua do Torgal, Almeidinha, 3530 Mangualde, por se encontrar acusado da prática de um crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23., n. 1, alínea a), do Decreto-Lei n. 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 31 de Julho de 2003, um crime de contrafacçáo, imitaçáo e uso ilegal de marca, previsto e punido pelo artigo 324., com referência ao artigo 323., alínea a), ambos do Código da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO