Aviso n.º 1985/2006, de 24 de Julho de 2006

 
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Aviso n. 1985/2006 - AP

O Dr. José António Rodrigues da Cunha, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum n. 1061/04.9PBAMD, (2/05), pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel da Costa Pereira, filho de Armando Alves Pereira e de Ludovina Rodrigues da Costa Pereira, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido em 4 de Dezembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 06566672, com domicílio na Rua de Arroios, 247, 2, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples qualificada, previsto e punido pelos artigos 143. e 146., do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2004, um crime de violaçáo de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190. do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A...

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