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Aviso n.º 1935/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 1935/2006 - AP

A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do

5. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 253/02.0SYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fábio Rafael Nobre Massas, filho de Fernando Manuel da Costa Massas e de Maria de Fátima dos Santos Nobre Massas, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, nascido em 23 de Junho de 1982, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 221547355 e do bilhete de identidade n. 13073904, com domicílio na Rua do Moinho de Frade, 1, 1., direito, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de Abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 2002, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo...

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