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Aviso n.º 1652/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 1652/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Madaíl, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 58/03.0GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Augusto Oliveira Couto, filho de Joaquim Domingos do Couto e de Maria da Conceiçáo da Silva Oliveira, natural de Espinho, nascido em 8 de Julho de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n. 10359553, com domicílio na Rua Delfim de Lima, 2., direito, posterior, Canelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291. do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do...

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