Aviso n.º 7523/2006, de 05 de Julho de 2006
Aviso n.o 7523/2006
Abertura de concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico superior principal
1 - Nos termos do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por meu despacho de 5 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicaçáo do presente aviso no superior principal da carreira técnica superior para a área funcional de análises laboratoriais, química, física e instrumentaçáo, farmácia, bioquímica, biologia e outras afins, para a UEI de Leptsopiroses e Borrelioses de Lyme, do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovado pelo despacho n.o 15 670/2004
(2.a série), de 6 de Julho, do reitor da Universidade Nova de Lisboa, publicado no de 2004.
2 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga mencionada no número anterior, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 265/88 (artigo 3.o), de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 233/94, de 15 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, e posteriormente alterado na redacçáo do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao lugar a prover a prestaçáo de funçóes técnicas de análises laboratoriais na área de microbiologia médica, nomeadamente de leptospiroses e borrelioses, incluindo, de entre outras, controlo de qualidade de técnicas de referência, concepçáo e execuçáo de projectos, trabalhos de campoe laboratoriais nas áreas de ciências biomédicas e utilizaçáo de computadores para informatizaçáo e tratamento de dados.
5 - Condiçóes de trabalho e regalias sociais - o vencimento mensal é o correspondente aos índices e escalóes a que, nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, o funcionário tenha direito e as regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
6 - Local de trabalho - Instituto de Higiene e Medicina Tropical, sito na Rua da Junqueira, 96, 1349-008 Lisboa.
7 - Requisitos de admissáo a concurso:
7.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condiçóes previstas no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condiçóes exigidas na alínea c) do n.o 1...
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