Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 7383/2006, de 03 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 7383/2006

Vacatura de lugar

Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 70.o do Estatuto Disciplinar dos Funcion·rios e Agentes da AdministraÁ·o Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro, d·-se conhecimento de que, por despacho de 19 de Maio de 2006 do Secret·rio de Estado da SeguranÁa Social, no uso dos poderes delegados, foi aplicada a pena de aposentaÁ·o compulsiva ao assistente administrativo principal JosÈ Vargas Cardoso InÍs, pertencente ao quadro de pessoal do ex-Centro Regional de SeguranÁa Social de Lisboa e Vale do Tejo.

A aplicaÁ·o da pena supra-referida produz efeitos a partir do dia 7 de Junho de 2006, inclusive.

14 de Junho de 2006. - A Directora, Anabela Santos Rato.

MINIST…RIO DA CULTURA

Gabinete da Ministra

Despacho n.o 13 892/2006

Considerando que:

Se verifica a necessidade de aprofundar os mecanismos conducentes ‡ definiÁ·o de estratÈgias relativas ‡ actuaÁ·o dos organismos do MinistÈrio da Cultura no respeitante ‡ polÌtica de cooperaÁ·o;

… imperioso reforÁar a articulaÁ·o entre os v·rios organismos do MinistÈrio da Cultura na definiÁ·o e execuÁ·o dos projectos de cooperaÁ·o, garantindo uma utilizaÁ·o mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e materiais a afectar;

… necess·rio desenvolver um sistema de avaliaÁ·o dos resultados obtidos pelos projectos de cooperaÁ·o executados pelo MinistÈrio da Cultura:

Determino: 1 - A coordenaÁ·o de todas as matÈrias relacionadas com a polÌtica e projectos de cooperaÁ·o do MinistÈrio da Cultura passa a ser conduzida directamente pelo meu Gabinete, que associar· os serviÁos e organismos com as atribuiÁÛes e competÍncias especÌficas em raz·o das matÈrias em...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT