Aviso n.º 159/94, de 21 de Julho de 1994

Aviso n.° 159/94 Por ordem superior se torna público que o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 14 de Abril de 1994, comunicou que a Antiga República Jugoslava da Macedónia aderiu, a 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, aberta à assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979.

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