Aviso n.º 274/2005, de 14 de Julho de 2005

Aviso n.º 274/2005 Por ordem superior se torna público que, em 31 de Março de 2005, a Índia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/98, publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 66, de 19 de Março de 1998, tendo ratificado a mesma pelo Decreto do Presidente da...

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