Aviso n.º DD3120, de 21 de Julho de 1977
Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Lisboa, em 19 de Maio de 1977, o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelos Acordos de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica, em vigor entre os dois países, cujo texto em português acompanha o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 22 de Junho de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.
PROTOCOLO DA SEGUNDA SESSÃO DA COMISSÃO MISTA GOVERNAMENTAL LUSO-ROMENA De 16 a 19 de Maio de 1977 realizaram-se em Lisboa os trabalhos da segunda sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena.
A delegação portuguesa foi presidida por António Celeste, Secretário de Estado do Comércio Externo do Governo da República Portuguesa, e a delegação romena foi presidida por Bujor Almassan, Ministro-Secretário de Estado no Ministério do Comércio Externo e da Cooperação Económica Internacional da República Socialista da Roménia.
As listas dos membros das duas delegações constam dos anexos I e II ao presente Protocolo. As duas Partes adoptaram a ordem de trabalhos seguinte: 1 - Exame do estádio de realização do Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena; II - Análise da evolução da cooperação económica, industrial e técnica, suas perspectivas de desenvolvimento e estudo de novas hipóteses a desenvolver noutros domínios; III - Análise das trocas comerciais luso-romenas e estudo das medidas necessárias ao seu desenvolvimento ascendente e equilibrado; IV - Outras questões.
No seguimento da análise das questões compreendidas na ordem do dia e das conversações que tiveram lugar durante a sessão da Comissão Mista, estabeleceu-se oseguinte: I - Exame do estádio de realização do Protocolo da primeira reunião da Comissão Mista Governamental Luso-Romena As duas partes constataram que parte das acções de colaboração previstas no Protocolo da primeira sessão da Comissão Mista foram realizadas, nomeadamente: Assinatura de um contrato relativo ao fornecimento por parte de Portugal de um pórtico de 480 t para o porto de Mangália, para entrega em 1977; Montagem em Portugal, com incorporação de componentes de produção portuguesa, de veículos para todo o terreno ARO 240, entregando a Roménia, no ano de 1976, 750 CKD e a assinatura de um novo contrato, prevendo-se em 1977 o fornecimento de 500 CKD; Entrada em vigor em 1977 de um contrato de entrega de 400 CKD para montagem em Portugal, com incorporação de componentes de produção portuguesa, de automóveis utilitáriosTV-12; Reparação naval em estaleiros portugueses de três navios romenos; Assinatura de um contrato-programa a longo prazo para fornecimento por parte de Portugal de folha-de-flandres, com entregas iniciadas em 1976; Fornecimento por parte de Portugal de assistência técnica especializada na construção da comporta para a doca seca de Mangália; Incremento das exportações portuguesas de cortiça em bruto e elaborada; Incremento das exportações romenas de borracha sintética em 1976; Fornecimento por parte da Roménia de negro-de-fumo e outros produtos químicos em 1976; Incremento substancial das exportações romenas de carne em 1976; Início do fornecimento por parte de Portugal de conservas de peixe.
II - Análise da evolução da cooperação económica industrial e técnica, suas perspectivas de desenvolvimento e estudo de novas hipóteses a desenvolver noutros domínios.
As duas partes evidenciaram a necessidade de intensificar os esforços com vista ao desenvolvimento de novas acções de interesse recíproco, nomeadamente: A - No domínio da química 1 - Instalação para a produção de negro-de-fumo: Considerando a actualidade deste objectivo para a Parte portuguesa, foi acordado que as organizações dos dois países renovarão os contactos no 3.º trimestre do corrente ano, com base nas orientações dos órgãos governamentais portugueses.
2 - Instalação para a electrólise de cloreto de sódio: Após contactos realizados com as competentes entidades portuguesas, a Parte romena renovou a expressão do seu interesse em participar neste projecto português.
As duas Partes recomendam que, com base nas directivas a formular pelo Governo Português, se proceda a negociações com vista à transmissão dos dados técnico-económicos necessários à formulação de uma proposta romena de cooperação.
3 - Construção em Portugal de várias fábricas de produtos químicos: A Parte romena entregou as propostas preliminares para uma fábrica de borracha sintética, uma fábrica de polistireno e uma fábrica de ácido sulfúrico, as quais foram estudadas ou estão para estudar pelas organizações competentes portuguesas.
Acordou-se que as duas Partes recomecem as negociações em função das decisões a tomar pelas autoridades portuguesas.
4 - A utilização das capacidades disponíveis nas refinarias portuguesas (incluindo formas de colaboração para terceiros países): A Parte portuguesa entregou os devidos dados...
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