Aviso n.º 2226/2008, de 28 de Janeiro de 2008
Aviso n. 2226/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares de técnico profissional de construçáo civil de 2.ª classe
1 - Torna -se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 10 de Dezembro de 2007, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de Técnico Profissional de Construçáo Civil de 2.ª Classe, do grupo de pessoal Técnico -Profissional, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, remunerado pelo escaláo 1, índice 199, actualmente no valor de € 650,23.
2 - O concurso é válido para as vagas indicadas caducando com o seu preenchimento.
3 - O conteúdo funcional da referida carreira é o constante do Despacho do SEALOT n. 1/90, publicado no n. 23, de 27 de Janeiro.
4 - O local de trabalho é no edifício dos Paços do Município, sem
prejuízo das deslocaçóes dentro e fora do Concelho de Nordeste.
5 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais, sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Local.
6 - O presente concurso rege -se pelos seguintes diplomas legais: Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho;
Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro;
7 - Sáo requisitos de admissáo os seguintes:
7.1 - Gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas, ou interdito para o exercício de funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
7.2 - Especiais - Candidatos habilitados com adequado curso Tecnológico, curso das Escolas Profissionais, curso que confira certificado de qualificaçáo profissional de nível III, deferido pela Decisáo n. 85/368/
CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho de 1985, ou curso equiparado. (Curso Técnico Profissional de Construçáo Civil/Conduçáo de Obras Nível III)
8 - As candidaturas deveráo ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Nordeste, e delas deveráo constar o nome completo, estado...
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