Aviso n.º 1731/2008, de 22 de Janeiro de 2008
Aviso n.º 1731/2008 1 -- Ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea
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do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 51/94 de 3 de Setembro, por despacho do Tenente -General Comandante de Pessoal da Força Aérea e nos termos da lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, aprovados, respectivamente pela Lei n.º 174/99 de 21 de Setembro, e pelo Decreto -Lei n.º 289/2000 de 14 de Novembro, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e do Despacho n.º 44/03/A do CEMFA de 12 de Novembro, torna-se público que se encontra permanentemente aberto concurso para admissão de can- didatos, de ambos os sexos, com destino ao curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato (CFO/RC) para preenchimento das vagas nas espe- cialidades constantes no quadro apresentado no Anexo A ao presente aviso. 2 -- Condições de Admissão.
As condições gerais de admissão aos vários concursos são as seguintes:
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Ter nacionalidade portuguesa;
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Não completar 25 anos de idade até à data de início da preparação militar.
No caso de possuir o grau académico de licenciatura ou bacha- relato, não pode completar 28 anos até à mesma data;
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Possuir licenciatura ou bacharelato adequados, referidos no Ane- xo B ao presente aviso;
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Ter altura compreendida entre os limites fixados na lei;
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Não estar inibido ou interdito do exercício de funções públicas;
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Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efectiva;
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Estar em situação militar regular no caso do cidadão ser do sexo masculino;
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Ter aptidão comprovada nas provas de selecção que a Força Aérea irá efectuar;
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Para candidatos militares na situação de reserva de disponibili- dade, não ter cumprido mais do que o tempo correspondente ao Serviço Efectivo Normal;
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Para candidatos à especialidade de Piloto, não ter sido anteriormente eliminado nem ter desistido em qualquer curso de pilotagem da Força Aérea ou Estágio de Selecção de Voo. 3 -- Documentos do Concurso.
O processo de candidatura é consti- tuído pelos seguintes documentos:
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Ficha de candidatura preenchida pelo candidato em impresso a for- necer pelo Centro de Recrutamento da Força Aérea, disponível através do "download" na página de recrutamento na Internet, ou ainda preenchido directamente através de candidatura electrónica no referido site;
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Certificado do registo criminal;
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Certidão do registo de nascimento;
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Certificado de habilitações literárias, com descriminação das dis- ciplinas e médias finais;
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Para candidatos do sexo masculino, documento comprovativo de estar em situação militar regular, passado pelo Centro de Recrutamento do Exército a que pertence ou Cédula Militar;
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Para candidatos militares de outro ramo, na efectividade de serviço, autorização do Chefe do Estado -Maior respectivo e a nota de assentos;
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Para candidatos militares, na situação de reserva de disponibilidade, nota de assentos. 4 -- Provas de Selecção.
A Força Aérea só garantirá a convocação para provas de selecção para cada curso, aos candidatos que apresentem o processo de candidatura até 90 dias antes do início do curso a que se candidatam.
Todas as provas são realizadas na Base do Lumiar, em Lisboa, tendo uma duração mínima de 5 (cinco) dias úteis.
Durante a prestação das mesmas, a Força Aérea toma a seu cargo o transporte dos candidatos, da sua residência para Lisboa e regresso, por via -férrea para o território continental e por via aérea para as Regiões Autónomas.
O alojamento e a alimentação são também assegurados pela Força Aérea.
A convocação dos candidatos recairá, prioritariamente, sobre aqueles que apresentem os processos documentais completos.
As provas são eliminatórias e o candidato é dado como Apto, Inapto ou A Aguardar Classificação, sendo distribuídas da seguinte forma: 4.1 -- Provas de Avaliação Psicológica. 4.1.1 -- Avaliação Psicológica Geral. -- Com a duração de dois dias, tem como objectivo fundamental avaliar a capacidade de integração e adaptação à vida militar, bem como apurar os potenciais para o curso a que o candidato se destina.
No final...
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